ATA DA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 10.3.1992.

 


Aos dez dias do mês de março do ano de mil novecentos e noven­ta e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Fi­lho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Solene da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada a assinalar a passagem do Dia Internacio­nal da Mulher, comemorado no dia oito do corrente mês. Às dezessete horas e trinta minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e so­licitou aos Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ve­reador Airto Ferronato, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Judith Dutra, Primeira Dama do Município de Por­to Alegre, representando o Senhor Prefeito Municipal; Deputada Estadual Jussara Cony, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Senhora Miguelina da Costa, Presidente da Ação da Mulher Trabalhista do PDT; Senhora Terezinha Vergo, Vice-Presidente do Conselho Estadual da Mulher; Se­nhora Télia Negrão, Vice-Presidente da União Brasileira de Mu­lheres; Senhora Clênia Maranhão, Presidente da Federação das Mulheres do Rio Grande do Sul; Senhora Eulália Guimarães, Pro­curadora Geral do Município; Maria Luiza Jaeger, Secretária Municipal da Saúde e Serviço Social; e Vereadora Letícia Arru­da, Secretária “ad hoc”. Em prosseguimento, o Senhor Presiden­te concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, reportou-se acerca do evento, ressaltando a necessidade de re­organizar a sociedade como reconhecimento da mulher como ser humano. Denunciou, também, a abertura de concurso na CORLAC, em que um dos itens essenciais era ser do sexo masculino. O Ve­reador João Dib, em nome das Bancadas do PDS e PFL, teceu co­mentários sobre o Dia Internacional da Mulher, afirmando que a homenagem reconhece a importância do trabalho da mulher na sociedade. Ressaltou, ainda, ser imprescindível o respeito e a sensibilidade entre os seres humanos. O Vereador João Motta, em nome das Bancadas do PT, PMDB e PTB, falou sobre as atividades e lutas desenvolvidas pelas mulheres como o direito à saúde e à educação, afirmando estar o homem solidário com a construção de uma nova sociedade. Disse, ainda, que os órgãos competentes, hoje, participam efetivamente dessa luta por melhores condições de vida das mulheres. A Vereadora Letícia Arruda, em no­me das Bancadas do PDT, PV, PTB e PMDB, salientou ser muito impor­tante a participação da mulher nas decisões da sociedade, apelando para que disputem novos lugares nos poderes legislativos para que possam conquistar a igualdade de direitos com os homens. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, em Plenário, das Senhoras Rejane Martins, da Regional do Partido Verde; Márcia Camargo, do Coletivo Feminista de Porto Alegre; e da Senhora Chiapeta, da União de Mulheres de Por­te Alegre, bem como, a correspondência recebida, do Deputado João Augusto Nardes, cumprimentando pelo evento. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra às Senhoras Rejane Martins, Miguelina da Costa, Télia Negrão, Clênia Maranhão, Terezinha Vergo, Jussara Cony e Judith Dutra, as quais manifes­taram-se acerca do evento, discorrendo sobre a participação da mulher na sociedade, de suas lutas e conquistas, e agradecendo a homenagem. Às dezoito horas e trinta e quatro minu­tos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para à Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os traba­lhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato e secretariados pela Vereadora Letícia Arruda, Secretária “ad hoc”. Do que eu, Letícia Arruda, Secretária “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Declaro aberta a presente Sessão Solene destinada a assinalar a passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, Requerimento nº 37, aprovado por unanimidade por esta Casa, de iniciativa do Ver. João Motta e Letícia Arruda.

Em nome da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, temos a satisfação de estarmos presidindo esta Sessão e queremos parabenizar a todas pela passagem deste dia.

Fazem parte da Mesa: Exma. Sra. Judith Dutra, Primeira-Dama do Município de Porto Alegre; Deputada Jussara Cony, representando, neste Ato, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Exma. Sra. Presidente da Ação da Mulher Trabalhista do PDT, Dra. Miguelina da Costa; Exma. Sra. Terezinha Vergo, Vice-Presidente do Conselho da Mulher; Exma. Sra. Télia Negrão, Vice-Presidente da União Brasileira de Mulheres; Exma. Sra. Clênia Maranhão, Presidente da Federação de Mulheres do Rio Grande do Sul; Dra. Eulália Guimarães, Procuradora-Geral do Município; Dra. Maria Luiza Jaeger, Secretária Municipal da Saúde e Serviço Social; Verª Letícia Arruda, também proponente da ação.

Queremos registrar telegrama recebido do Deputado João Augusto Nardes, cumprimentando pelo evento e agradecendo a gentileza do convite, estando, por motivos particulares, impedido de comparecer a este Ato.

Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann que fala pela sua Bancada o PCB.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: (Menciona os componentes da Mesa.) Invertendo a ordem, Senhoras e Senhores. A singeleza deste ato não deve se sobrepor à importância a que ele se refere, o Dia Internacional da Mulher, comemorado nos últimos anos, vem acentuar a necessidade de uma reorganização da sociedade. A mulher continua ainda sendo vitima da prepotência, da discriminação, sobretudo do machismo, que é o caldo de cultura histórico, mas que tem que ser modificado. Os homens têm que ceder muito neste terreno, também cabe às mulheres uma parcela de trabalho na modificação pela educação. Não é uma divisão de atribuições pura e simplesmente de uma visão masculina da sociedade, é de uma visão equilibrada da sociedade. Nos tempos modernos, já passou o tempo em que a mulher era um apêndice, de uns tempos para cá ela é uma companheira em igualdade de condições. Infelizmente, a situação da mulher não é aquela que todos nós desejamos, a discriminação ainda ocorre, ontem ainda casualmente eu lia um edital da Corlac abrindo inscrições para um concurso para auxiliar de produção em que um dos itens essenciais deste concurso era ser do sexo masculino. Uma flagrante violação à Constituição e, sobretudo, ao trabalho, ao reconhecimento da mulher como ser humano. Trago este exemplo apenas para dizer que ainda os próprios órgãos oficiais praticam esse tipo de discriminação e, como esse, milhares de outros. É contra isso que a sociedade precisa se precaver, precisa munir-se de suportes capazes de modificar a situação. Eu parabenizo os companheiros Vereadores Letícia Arruda e João Motta pela convocação desta Sessão Especial e quero dizer, às mulheres aqui presentes que, pessoalmente e em nome do meu Partido, desejo que mais esse Dia Internacional da Mulher seja comemorado com algum avanço e que a cada ano que nós renovarmos a nossa presença em atos desta espécie, tenhamos novas conquistas, não femininas, mas conquistas da sociedade, porque a sociedade é composta de homens e mulheres, a comemorar, a nos estimular mutuamente. Meus parabéns e muito obrigado pela cedência. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. João Dib, que fala em nome de sua Bancada, o PDS, e pela Bancada do PFL.

 

O SR. JOÃO DIB: (Menciona os componentes da Mesa.) Eu tenho dito desta tribuna, muitas vezes, que nós falamos de mais e fazemos muito pouco. E é tão verdade que nós falamos demais, que à exclusão da Vereadora Letícia Arruda, que é mulher, e mulher que faz da Câmara Municipal um local de trabalho competente, produtivo e digno, os outros 32 Vereadores deveriam aqui estar, porque seria muito mais importante a presença dos 32 Vereadores do que todos os discursos que nós pudéssemos fazer, mas como todas as vezes, não é uma depreciação da mulher, os Vereadores não vêm ao Plenário. Portanto, uma homenagem que eu estava esperando que se realizasse, e como não tinha ninguém ainda no Plenário, eu imaginei que fosse no outro Plenário, no grande Plenário, porque estaria repleto de pessoas para dizer do valor que tem a mulher. Por outro lado, a Câmara Municipal valoriza a mulher, lhe dá oportunidades iguais, direitos iguais, que nós temos, a começar pela nossa querida Vereadora, excelente Vereadora Letícia Arruda, nós temos a Direção da Casa, dirigida por uma mulher, nós temos na Auditoria da Câmara uma série de mulheres, nós temos altos cargos da Câmara Municipal exercidos por mulheres e muito bem exercidos. Mas discursos são discursos, não tem muita variação para discurso.

Eu tenho dito e li, por isto eu repito, porque achei interessante, “que toda a razão do sofrimento humano reside em duas coisas: o desejo de ter e o desejo de ser. Em razão destes dois desejos é que o homem sofre, mas também em razão destes dois desejos, apoiado na mulher, ele consegue ter e consegue ser. Portanto, não tem sentido o discurso, não tem sentido a palavra, o que tem realmente sentido é que todos nós somos iguais. Que mulheres e homens, tenham as mesmas oportunidades, tenham os mesmos direitos, tenham as mesmas condições. E quando citei as pessoas presentes não vi ali a nossa ex-Deputada, a nossa querida Diretora-Geral Drª Derci Furtado, que foi Vereadora também desta Casa, mostrando que é possível, como a ex-Vereadora Jussara Cony, as mulheres ocuparem todos os espaços que têm direito. Agora, o importante é que as mulheres também acreditem nas mulheres e isso de repente não tem ocorrido porque nós vemos que disputam eleições mulheres de alto gabarito, alto nível e de repente não conseguem chegar nos postos legislativos, porque foram esquecidas, porque talvez também não souberam transmitir a sua mensagem. Então eu acho que discursos não vão resolver os nossos problemas. O nosso problema é o respeito que a mulher merece, o direito que a mulher tem e o lugar que lhe está reservado, mais dia, menos dia, porque a nossa sensibilidade deve crescer. Então tendo sido no dia 8 do corrente, Dia Internacional da Mulher, festa realizada na Câmara dos Vereadores, nós saudamos as mulheres na pessoa da nossa Verª Letícia Arruda, que vai receber o nosso abraço e que vai ser extensivo a cada uma das mulheres presentes, mas também a todas as mulheres porto-alegrenses a quem nós desejamos tudo de bom. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos também como extensão da Mesa a presença da Srª Márcia Camargo, do Coletivo Feminista de Porto Alegre; Srª Chiapeta, da União de Mulheres de Porto Alegre e as companheiras da Casa de Cultura Mário Quintana, que estão promovendo um círculo de debate.

Registramos também a presença da nossa Diretora-Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, Drª Darcy Furtado.

Concedemos a palavra ao Ver. João Motta, que falará pelo PT, PMDB e PTB.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Prezado companheiro, Ver. Airto Ferronato, companheiras que compõe a Mesa e demais companheiros que compõem este Plenário. Existe uma afirmação da jornalista gaúcha Carmem da Silva, que permanece sendo talvez uma das principais reflexões que devemos recorrer neste dia comemorativo, 8 de março. (Lê.):

“Mas eis que de uns tempos para cá, a mulher passou a falar. Reivindicou seu discurso, assumiu uma voz, passou a explicar-se por si mesma, através de sua própria ótica...”

E quando esta afirmação começa a adquirir contornos mais concretos numa sociedade que sempre negou os direitos elementares da cidadania, como o direito à saúde e à educação, inclusive, é importante que iniciativas, e não só o movimento feminista atual, juntamente com outras entidades e instituições, como o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, e a própria Federação das Mulheres, que organizam atividades, como foram organizadas neste 8 de março, isto dá uma perspectiva para todos nós, que somos solidários com esta luta e com a construção de uma nova sociedade, uma aproximação e uma esperança maior daquilo que pode se concretizar hoje, prática e efetivamente. E, a partir dessa ótica, tendo como referência essa afirmação da Carmem da Silva, que se propôs aqui na Câmara, durante todo esse período. Não que a simples aprovação de uma lei resolva esses problemas históricos de discriminação, de preconceito. Nós sabemos que, sobretudo o que forma uma sociedade machista e preconceituosa, é a nossa cultura. Mas me parece que este ano, quando se abre a perspectiva da realização da 1ª Conferência Municipal em Porto Alegre e quando se retoma essa questão de planejamento familiar, bem como essa discussão sobre violência e até mesmo sobre a própria questão da ética, parece-me que é importante a gente refletir e reconhecer que no Município de Porto Alegre a gente não está omisso. Portanto, nesse aprendizado temos para dizer nesta nossa primeira experiência como parlamentar da cidade: não vão passar os quatro anos em brancas nuvens. Todos os 8 de março, aqui, foram registrados, cada um com mais intensidade. Portanto, esta esperança que se reabre com a regulamentação da legislação sobre planejamento familiar, que deve ser assinada pelo Prefeito Municipal nos próximos dias, nos parece que dá essa aproximação e essa concretude que tanto cobramos muitas vezes de nós mesmos. Assim, este 8 de março, que estamos comemorando hoje, neste dia 10, tem um significado muito especial, até porque conta com a expressão de todas as entidades femininas aqui representadas e pelo trabalho que vêm desenvolvendo, com a idéia de que não vai se constituir uma sociedade melhor no futuro se no presente não assumirmos a bandeira nova da sociedade na defesa da vida e dos direitos da mulher. Para que essa bandeira assuma esse contorno, demanda uma maior aproximação e maior amplitude. Por isso, fica aqui o nosso registro e também da Bancada do PT, na esperança da afirmação de que estamos tratando um assunto sério sem antagonismos e que isto se aproxima, não só do discurso, mas se aproxima da concretude de tudo que afirmamos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Vereadora Letícia Arruda que fala em nome da sua Bancada, o PDT, e em nome das Bancadas do Partido Verde, PMDB e PTB.

 

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Agradeço a honra de falar em nome do Partido Verde, do PMDB, do PTB e do PDT. É um prazer muito grande estar aqui, hoje, com vocês, saudando o Vice-Presidente da Casa, quero saudar todos os Vereadores aqui presentes. A nossa querida Primeira-Dama do Município, a companheira Judith Dutra; a Jussara Cony, ex-Vereadora, sempre combativa, sempre conosco; a Miguelina, Presidente da Ação da Mulher Trabalhista do Rio Grande do Sul; a Clênia Maranhão, Presidente da Federação das Mulheres do Rio Grande do Sul; a minha querida Terezinha Vergo, Vice-Presidente do Conselho Estadual da Mulher; a nossa Vice-Presidente, também da União Brasileira de Mulheres, a Dra. Télia; a companheira Maria Luiza; as outras companheiras aqui presentes; a nossa Diretora-Geral; todas as funcionárias desta Casa, que me orgulho muito, minhas colegas de trabalho; a todas as funcionárias do Município de Porto Alegre quero saudar neste momento também; e a todas as mulheres que neste momento estão em casa, ou estão trabalhando em outros locais. Pois é, minha gente, infelizmente eu sou a única aqui presente, com direito à tribuna dada pelo povo, com direito ao voto legítimo dado pelo povo. Por aqui já passou a Dona Dercy, já passou a Jussara, por aqui vão passar outras companheiras que estão aqui presentes, ou que venham a disputar. E é isto que eu quero de vocês, é a luta igualitária com os homens, que venham para a luta do voto, na busca do voto, na divisão dos votos, na composição de uma Câmara, com 33 Vereadores e uma mulher, há uma pequena desigualdade. Pois é passado mais de um século do episódio que marcou definitivamente o desencadeamento da luta das mulheres pela igualdade de direito com os homens. Hoje, o sexo feminino ainda encontra alguns obstáculos para exercer livremente sua profissão, embora sua atuação na sociedade seja tão decisória no processo de mudanças da sociedade quanto a do homem. Naquela época, mais de cem operárias norte-americanas da indústria têxtil morreram queimadas no interior de uma fábrica, em razão do protesto contra a jornada de trabalho, que era apenas de 16 horas. No entanto, embora tenham se passado tantos anos, ainda somos vítimas, não de queimaduras, não do fogo, mas de outras enfermidades, como aquelas que nos atacam mais depressa: a morte, pela miséria e pela fome; os nossos filhos morrendo sem terem leite para tomar; a nossa saúde, onde não encontramos espaço para as nossas mulheres trabalhadoras terem onde ser atendidas. Está aqui a nossa grande companheira, Secretária da Saúde, que luta conosco. Por isso, eu acho, companheiras, para não me alongar,  quero fazer mais um apelo a vocês, porque a participação feminina brasileira na área da política é muito pequena. É bom lembrar que nós temos apenas duas Senadoras em todo o território brasileiro; vinte e nove Deputadas Federais, num total de 584 congressistas; e apenas trinta e seis Deputadas Estaduais e, para orgulho nosso, duas gaúchas. Infelizmente, nenhuma no Congresso, o que representa menos de duas parlamentares em cada Assembléia Legislativa de todo esse Brasil. Das cento e sete Prefeitas do Brasil, temos apenas duas no RS; e dos 3072 legisladores municipais, somos apenas cento e trinta e duas mulheres. Nós temos que ter mais coragem de disputar, mais coragem de buscar o nosso espaço na área política, na área em que nós temos o direito de atuar. O nosso modelo brasileiro mudou e hoje, graças a Deus, somos mais confiáveis, porque não temos medo, não tememos ninguém, porque somos menos corruptíveis, mais leais, mais emotivas, mais amadas e transmitimos amor. Por isso, companheiras, venham para a luta, venham para a busca do voto e venham, no ano que vem, aqui para a Câmara completar uma bancada enorme de Vereadoras mulheres. Muito obrigada. (Palmas.)  

 

O SR. PRESIDENTE: Além dos Vereadores que usaram da palavra para falar em nome de suas Bancadas, o Ver. João Dib, Lauro Hagemann, João Motta e Letícia Arruda, nós registramos a presença dos Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Adroaldo Correa, Ervino Besson e Gert Schinke.

Nós vamos conceder a palavra à Sra. Rejane Martins, da Executiva Regional do Partido Verde.

 

A SRA. REJANE MARTINS: Senhoras e Senhores aqui presentes. Sr. Presidente, boa tarde. É uma satisfação a gente poder comemorar o Dia Internacional da Mulher, mas ao mesmo tempo é um pouco deprimente constatar que ainda hoje, em 1992, se necessite de uma data especial para ter um espaço para que as mulheres se manifestem, ter um espaço para que as mulheres reivindiquem a sua importância, a necessidade de sua participação. Um direito que seria, em princípio, natural, não é entendido assim pela sociedade ainda hoje. Mas enfim estamos aqui e temos um fato novo aqui neste Plenário, que tantas vezes estas Sessões são tão repletas de Vereadores homens, participantes, na assistência homens, hoje nós temos a maioria, ou pelo menos um número igualitário, eu não contei um por um, mas um número expressivo de mulheres aqui, e isto que deveria ser natural, é inusitado aqui no Plenário. Na política, os dados que a Vereadora Letícia Arruda apresentou há pouco, a gente também pode constar que a diferença é brutal, as mulheres continuam sendo minoria, minoria que não é a realidade, porque, em números estatísticos as mulheres são maioria, nós temos mais mulheres no Brasil do que homens. Entretanto, nos cargos diretivos, nos cargos expressivos as mulheres são sempre minoria. Então, nós temos que aproveitar essas datas, como Dia Internacional da Mulher, dia 8 , aproveitar essas datas para lutar por esse espaço, para marcar essa importância da participação feminina em todos os setores, em especial aqui na política. Eu sou a única mulher, no momento que faz parte da Executiva Regional do PV, Partido Verde, que está se reestruturando agora no Rio Grande do Sul, a partir da entrada do Ver. Gert Schinke. Também no PV começa-se a refletir o mesmo processo da sociedade, eu sou minoria, eu sou uma, nós somos nove da Comissão, uma só mulher participando. Aqui na Casa nós temos 33 Vereadores, uma mulher. Eu queria dar um recado, não para os homens, mas para as mulheres, porque essa sociedade que estamos inseridas, é uma sociedade que se criou em moldes machistas, em moldes calcados no poder masculino, mais do que machista. E é o reflexo de uma conquista bastante tranqüila, mas é uma conquista masculina. A conquista das mulheres não é tranqüila, é mais difícil, mas as mulheres já provaram que têm condições de seguir adiante e de não precisar de uma data, simplesmente, para reivindicar, mas uma data realmente para comemorar, para marcar presença, para mostrar o seu real valor. Essa concretização de seus ideais passa por essa busca de dignidade e, acima de qualquer outra coisa, de respeito. Nós não queremos superar os homens, ou simplesmente igualar, a questão é outra, a questão é de respeito, respeito por melhores salários, por melhores condições de vida e respeito pelo ser humano, as mulheres, parece que o óbvio é esquecido: as mulheres são seres humanos, e os seres humanos merecem respeito. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Drª Miguelina da Costa, Presidente da Ação da Mulher Trabalhista do PDT.

 

A SRA. MIGUELINA DA COSTA: Boa tarde aos membros da Mesa, Srs. Vereadores, a nossa querida Letícia Arruda, demais companheiros e companheiras aqui presentes. Vimos aqui, hoje, reafirmar a nossa condição de luta e de não comemorarmos, porque esta, para nós, não é uma data comemorativa, mas é uma data de reafirmarmos a nossa vontade de lutar pela nossa dignidade e pelo respeito a nossa cidadania, que é o principal. Nesta oportunidade, devido ao tempo, não retomarei toda a trajetória do Movimento de Mulheres do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, mas eu queria dizer que, no tocante à questão política, o nosso Partido tem a única Vereadora desta Câmara. Eu sou membro do Diretório Regional do PDT, sou Presidente do Movimento Estadual de Mulheres do PDT, faço parte da 1ª Zonal do PDT em Porto Alegre, faço parte de uma Associação de Moradores, onde 80% são homens, e eu fui eleita por unanimidade. Então, eu acho que nós buscamos o nosso espaço político, na medida em que lutamos para conquistar, e nem queremos espaço, espaço não se dá, se conquista. Sempre que quisermos, vamos conquistar o nosso espaço, eu tenho certeza. Eu acho que quando vamos para uma luta, querendo ocupar um espaço político, não podemos esperar que os homens nos cedam espaço. E eu não fico nem um pouco perplexa de não estarem todos os Vereadores aqui, porque eu acho que esta é uma luta que só vem quem está engajado, e só vem quem tem interesse, e é isso que me interessa, e que também interessa ao PDT. Não adianta ter 30 Vereadores, se 28 são contra a nossa luta. Agradecemos aos que estão engajados com a nossa luta, que querem que nós avancemos. E nós estamos fazendo isso, com grandes dificuldades, porque a consciência coletiva, no tocante à questão da mulher, ainda é uma coisa muito subliminar. As mulheres não têm consciência, por exemplo, que quando são barradas no emprego são barradas por serem mulheres, mas porque se acham incompetentes para ocupar determinado cargo. O que temos que tentar alterar nesta sociedade, que é uma sociedade capitalista primitiva, onde a expropriação do trabalho - e isto é de toda a classe operária - e a exploração da mulher se dá. No caso da mulher negra, ela é triplamente explorada. Quero fazer uma saudação a todas as mulheres e dizer que nós, do PDT, estamos conscientes de que o avanço depende de nós, mas depende do resgate a nossa cidadania, que vai ser feito entre homens e mulheres, nesta sociedade. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra à Drª Télia Negrão, Vice-Presidente da União Brasileira de Mulheres.

 

A SRA. TÉLIA NEGRÃO: Boa tarde, quero saudar, inicialmente, os Srs. Vereadores, a Verª Letícia Arruda, a nossa Deputada e todas as companheiras do Movimento de Mulheres aqui presentes. Eu acho que o dia 8 de março foi uma data extremamente importante para nós, esse 8 de março especialmente. Eu acredito que foi um 8 de março histórico do Movimento de Mulheres do Rio Grande do Sul ao qual me incorporei no ano passado, mas conheço um pouco da história desse movimento. Foi um 8 de março marcado pela luta unitária do Movimento de Mulheres que realizou um dia, uma jornada de atividade no Centro de Vida Humanístico e acho que significou um sinal de maturidade do movimento que consegue, apesar de todas as suas divergências na forma de conceber a questão da mulher, na forma de entender o processo de emancipação e opressão da mulher conseguiu se unificar e elaborar um dia de lutas e bandeiras unitárias a serem levantadas por todas nós. A União Brasileira de Mulheres vem comemorar esse 8 de março e traz a essa Sessão Solene, aqui, na Câmara, uma grave preocupação. Pensamos que esse ano mais do que nunca as mulheres têm razões de sobra para lutar, para se reunir, discutir e debater. Nós vivemos tal situação de agravamento das condições de vida do nosso País, fruto da política econômica e social do Governo Collor que vemos, hoje, no nosso País, proliferarem milhões e milhões de crianças pelas ruas, o extermínio das crianças se transforma num escândalo internacional e a par desse extermínio das crianças, o empobrecimento da família, a responsabilidade aumentada sobre mulheres que hoje são sete milhões e meio a responder sozinhas pelo sustento de sua família e ainda sujeitas a uma política de controle da natalidade exigida pelo FMI da mesma forma que o FMI exige que o nosso País abaixe as calças e entregue toda a sua dignidade. Estamos vivendo uma situação em que a entrega do País, a política econômica e social agrava a vida do nosso povo e lança as nossas mulheres a dura tarefa de ter de buscar até na prostituição a forma de sobrevivência da família. É grave a situação de vida da mulher, e dos homens também. Mas mais grave a da mulher, sem dúvida , porque nós, mulheres, temos carregado o fardo puro e simples de sermos mulher. Nós, diferentes dos homens, não somos fêmeas; os homens são machos; nós somos mulheres culturalmente femininas e, portanto, apáticas, dóceis, obedientes.

Travamos uma luta titânica para enfrentar o desafio da maternidade, do trabalho difícil, das condições de vida deteriorada num País que está sendo entregue de bandeja para o estrangeiro.

Nós, do Movimento União Brasileira de Mulheres, pensamos que é num momento desses que vive o País que exige a necessidade cada vez mais de sermos mulher; e a possibilidade de se pensar por que as políticas públicas para a mulher são tão difíceis de serem adotadas. Temos que olhar para este Plenário e ver que nele existe apenas uma mulher; olhar ali para o palácio da Praça da Matriz e ver que há apenas duas mulheres; e lá, para a Câmara, em Brasília, apenas uma meia dúzia de mulheres. Enquanto isso, vemos que a mulher é considerada a rainha do lar e que há toda uma mistificação que mostra que a mulher tem muito poder, mas nenhum deles é o grande poder. Daí por que não existem políticas públicas para a mulher. Mas não estou nos colocando na condição de vítimas, porque fomos marcadas pelo espírito de luta, de sofrimento, de necessidade de vencer nesta situação, como mulher, como trabalhadora, como companheira e como mãe e estamos exigindo políticas públicas, dignidade, igualdade e liberdade. Infelizmente, temos que voltar ainda à bandeira da Revolução Francesa: a fraternidade, que não encontramos; a igualdade, que não encontramos, e a liberdade, que encontramos apenas como uma perspectiva.

É chegando o momento de refletirmos sobre essa questão para tentarmos construir uma sociedade que, como está, não vai dar certo. Ela vai precisar ser mudada, virada de cabeça para baixo e, talvez, invertida, também, do ponto de vista do poder. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra à Drª Clênia Maranhão, Presidente da Federação das Mulheres do Rio Grande do Sul.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Eu queria saudar o Ver. Airto Ferronato, Vice-Presidente desta Casa, a Primeira-Dama de Porto Alegre, D. Judith, a ex-Verª Jussara Cony, as demais componentes da Mesa, as companheiras que ocupam este Plenário, os Srs. Vereadores e a nossa única Vereadora de Porto Alegre, a Verª Letícia Arruda, e dizer que, para nós, os 365 dias do ano lutamos incansavelmente pela conquista da igualdade de direitos, lutamos contra o preconceito, contra a discriminação e lutamos fundamentalmente pela sobrevivência das mulheres da população deste País, sempre achamos importante quando um poder instituído se volta, se preocupa e encaminha à discussão da questão das mulheres, porque é muito recente ainda no Brasil o reconhecimento das instituições públicas, das instituições políticas da problemática feminina. Estamos aqui hoje e me recordo que neste domingo 600 representantes de mulheres de todo o Estado traziam as suas sugestões e propostas para o 4° Congresso da Federação das Mulheres Gaúchas, ao mesmo tempo em que aconteciam em 18 Estados Brasileiros encontros maciços, coordenados pela Confederação das Mulheres do Brasil e que em todos esses encontros, muitos dos quais inclusive ocorridos nas Assembléias Legislativas ou Câmaras Municipais, as mulheres denunciavam a condição de absoluta miséria em que vivem a maioria das mulheres deste País. E denunciavam que questões básicas como creche, por exemplo, ainda eram uma utopia na vida da maioria das mulheres trabalhadoras do Brasil, deste País que é o maior País da América Latina mas que desenvolve uma política de genocídio contra seus aposentados e que as mulheres aposentadas para sobreviverem têm que retornar ou tentar retornar ao mercado de trabalho, ou passar por situações humilhantes de absoluto abandono, além da discriminação brutal e preconceituosa que acontece e se desenvolve em relação às mulheres na terceira idade. O que nós víamos, e o que hoje nós analisamos é que as denúncias, as problemáticas, as insatisfações, as injustiças que hoje afetam o cotidiano das mulheres do Rio Grande do Sul são semelhantes a todas as mulheres do País inteiro. Por que? Porque secularmente somos vítimas da opressão e da discriminação. Os últimos anos do Brasil tem afetado ainda mais a vida das pessoas, porque o Brasil tem desenvolvido uma política de absoluto abandono da sua população, de desemprego, de subemprego, das crises recessivas e entrega do patrimônio brasileiro aos interesses estrangeiros, desenvolvendo principalmente um projeto de privatizações, empresas lucrativas que nesse processo leva cada vez mais ao desemprego e ao sucateamento do patrimônio brasileiro, nesta parcela desemprego, fundamentalmente, da mão de obra feminina que ocupa no Brasil hoje, aproximadamente 40% do mercado de trabalho, mas inserida em categorias profissionais, mais baixas remunerações. Esta é a realidade das mulheres do Brasil, que não devem ser aqui denunciadas para diminuir o nosso elã de luta, mas para que tomemos consciência de que esta realidade coloca para as mulheres desse momento histórico brasileiro a responsabilidade de lutar para a construção de um Brasil novo, soberano, justo, desenvolvido, em que nela aconteçam relações igualitárias entre homens e mulheres. Esta talvez seja a questão mais difícil de ser construída no Brasil, é a construção da esperança, que é possível mudar o País, a sociedade e a vida das mulheres. E eu queria dizer para a Vereadora Letícia, que nessa semana, já dois dias passamos na Câmara, centenas de mulheres no domingo, centenas de mulheres hoje, seguramente este treino vai nos ajudar a conquistar mais cadeiras na Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra à Srª Terezinha Vergo, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

 

A SRA. TEREZINHA VERGO: Eu gostaria de, primeiramente, saudar os componentes da Mesa e as companheiras presentes no Plenário e dizer que o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher completa, no dia 30 de abril, um ano de existência e que a gente se orgulha de ter trabalhado até agora com o movimento de mulheres e de termos obtido vitórias significativas nesse ano que passou. Nós estivemos presentes nesta Casa e travamos uma luta quando nossa Presidente Lícia Peres fez uso desta tribuna na defesa do projeto de planejamento familiar, e tivemos uma significativa vitória das mulheres porto-alegrenses. Nesse sentido, acho que é um Conselho que está vivo e está presente na vida das mulheres. Juntamente com os movimentos e com várias entidades, realizamos um ato comunitário, um dia de luta e de festa, no Centro Vida, agora, em 8 de março. Então, nós pensamos: no que vamos falar? Vamos fazer o eixo da violência. Ela cresce. A recessão, então, implica mais violência contra a mulher, contra as crianças, contra a menina. Mas, violência só não adianta falar, porque a saúde também está ruim, a mulherada não tem onde ir, os postos estão fechados, não existem métodos contraceptivos! Ou seja, a saúde também é uma questão importante. Outros problemas: mercado de trabalho, maternidade perseguida, creches, pois para trabalhar precisamos de creches para os nossos filhos. Enfim, o que é que nós temos que fazer no 8 de março? Lutar pela vida. Na verdade, lutar por melhores condições de vida para nós, para os nossos companheiros, para os nossos filhos. Então, nós elegemos, juntamente com todo movimento de mulheres, o eixo vida, nós lutamos pela vida e cada vez mais nós precisamos sobreviver. Então, essa questão nos resgata várias questões importantes: o que é termos melhores condições de vida; o resgate da nossa cidadania; a questão do poder. Nós somos donas de pequenos poderes, somos a rainha do lar, mas quando olhamos aqui para a Câmara, para a Assembléia Legislativa e mesmo para a Câmara Federal, nunca tivemos uma Deputada Federal do nosso Estado. Então, estamos muito longe do poder que decide sobre as nossas vidas, nós estamos muito longe desse poder. Nós somos donas dos pequenos poderes, dentro da nossa casa e temos que reverter esta situação. Nós temos que, na verdade, trabalhar com igualdade e a gente vê nesse sentido que a modernidade do Collor não combina com essa realidade. A modernidade do Collor é a prostituição das meninas lá na norte, é a prostituição das meninas aqui. A gente está vendo aqui toda a denúncia que houve, a modernidade do Collor é o extermínio de crianças e o discurso: “Temos que acabar com a miséria, acabando com os miseráveis.” Essa é a modernidade do Collor. Nós temos que acabar com o Collor, o de mais moderno hoje é botar abaixo a política de Collor e enterrar de uma vez por todas, porque só uma nova política em outros âmbitos, com uma outra proposta para o povo é que vai resolver a nossa situação.

Gostaria de dizer que tem muitas pessoas aqui presentes, que se juntaram com a gente dia 8 de março, o pessoal do Coletivo Feminista de Porto Alegre, companheiras da Casa de Cultura Mário Quintana que estão fazendo uma programação de três quartas-feiras, no horário do meio dia, no final da tarde e um painel à noite, e o Coletivo que está fazendo seus seminários nas terças-feiras. São momentos importantes, são momentos de resgate da nossa discussão, sobre o que é ser mulher hoje, do que é ser mulher daqui para frente. Nosso passado nós conhecemos muito bem, nosso passado de discriminação e de opressão, mas o que é ser mulher daqui para frente. Qual a melhor forma que a gente tem para lutar. Neste sentido o temática da Casa de Cultura Mário Quintana é sobre o feminino no Séc. XXI, aponta esta perspectiva. Até o Conselho Estadual está fazendo esta programação em conjunto. Nós estamos fazendo uma outra programação com a Divisão da Saúde da Mulher, na Secretaria da Saúde, envolvendo a temática da saúde, dos direitos da Mulher e o que é ser mulher em Porto Alegre. Também com o objetivo de resgatar uma discussão e de a gente ir forjando a nossa compreensão do que é ser mulher, das nossas dificuldades, e podermos transformar em propostas de políticas públicas como foi aqui falada. Porque na verdade o Estado é responsável pela política pública, na questão da creche, na questão do mercado de trabalho da mulher, na questão do combate à violência, albergues, delegacias, e na questão da saúde que a gente está vendo a situação que as mulheres se encontram.

Na verdade nós temos que denunciar o descaso do Estado, Câmara Federal, Estadual e Municipal e lutar para que sejam implantadas, implementadas políticas públicas que venham a atender a nossa saúde. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Deputada Estadual Jussara Cony, que neste ato representa a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato, é sempre um prazer voltar a esta tribuna, recordando momentos, junto com alguns dos remanescentes da Legislatura anterior, de lutas importantes travadas nesta Casa, na garantia dos direitos das mulheres, dos trabalhadores, dos homens, na garantia dos direitos de cidadania.

Verª Letícia Arruda, companheira, amiga, combativa Vereadora, nós vivenciamos esse 8 de março num momento muito grave da vida do nosso País; momento de maior crise de estrutura da sociedade brasileira, crise estrutural; no momento de uma nova ordem mundial de divisão da dominação do mundo, onde o imperialismo e principalmente o imperialismo norte-americano tem o Brasil como porta de entrada para dominação da América Latina. E agravado na nossa Nação por um projeto neoliberal do governo Collor que extermina com a soberania, com a independência da Nação Brasileira e, portanto, com os direitos de cidadania, com o direito a vida dos homens e das mulheres deste País. E é nesse contexto que nós vivenciamos esse 8 de março. Agora, há um contraponto a isso, porque exatamente num momento como esse as forças sociais, historicamente oprimidas, elas se articulam, se organizam no sentido de garantir esses direitos, e no nosso caso de garantir a própria sobrevivência do Brasil como Nação. E sem dúvida nenhuma, entre essas forças historicamente oprimidas está a mulher brasileira. E quando nós mulheres exigimos essa igualdade de direito que merecemos e que ainda não conquistamos por inteiro, nós estamos falando sim de igualdade política, de direitos políticos, econômicos, sociais, culturais. E quando nós exigimos isso, nós não estamos querendo dizer que somos iguais aos homens, nós temos diferenças, aliás, eu sempre digo, maravilhosas diferenças e longe de mim se não tivesse, fundamentais, biologicamente necessárias para a própria continuidade da espécie, agora, nós temos a consciência dessas diferenças e queremos que mulheres e homens tenham a consciência de que ser diferente não significa em nenhum momento ser inferior. Agora não é isso que a gente vive na carne, no dia a dia ao longo do processo de toda a história da humanidade. Nas diferentes estruturas da sociedade, dependendo dos interesses políticos econômicos, foram criados protótipos do que significava ser mulher: frágil, a fragilidade, a dependência, a submissão, no sentido exatamente de perpetuar a nossa dominação e inclusive limitar a nossa luta na guerra de sexos e não a uma guerra de classes, a uma luta de classes. Agora nós não nascemos assim historicamente oprimidas, nós não nascemos frágeis, nem no homem a quem é passada a condição de opressor não está na nossa genética, no nosso gen, que o homem é o dominador e a mulher a submissa, está na estrutura da sociedade capitalista, machista que ao limitar essa luta e nos limitar à submissão e o homem à opressão perpétua, se perpetua no sentido exatamente de evitar o quê? A transformação dessa sociedade que não serve nem ao homem e muito menos às mulheres. E nós temos contraposto no dia a dia das nossas vidas, todas nós, que não está na nossa natureza feminina tudo isso que nos impõem, pelo contrário, na nossa natureza feminina está a luta, está a garra, está a combatividade, está a coragem expressa no dia a dia da operária, da sem-terra, da camponesa, da trabalhadora, da professora, da dona de casa, da intelectual, da artista, da estudante, combatividade, luta e garra que está no dia a dia das expressivas lideranças feministas de movimentos populares, comunitários, sindicais, aqui, desse Plenário, das mulheres negras. Eu gostaria de dizer que esse 8 de março e esta Sessão na Câmara, ela tem a conotação de resgatar uma questão muito importante: que a unidade que nós mulheres temos de forjar para esse resgate a cidadania; para a luta pela soberania e independência desse País e que a unidade que nós temos que forjar, homens e mulheres para transformar essa sociedade. Essa sociedade que repito, não serve aos homens e muito menos às mulheres. Os homens são nossos aliados em potencial na medida em que tenham concepção de classe e na medida em que, conosco, avancem no sentido de transformar a sociedade. É importante para nós que os homens saibam que a nossa luta é revolucionária, porque no momento em que há uma conquista da luta da mulher é uma conquista para toda a sociedade. Quando nós lutamos por emancipação, nós lutamos por libertação do nosso povo e pela libertação da nossa sociedade. É importante esta aliança, e que os homens assim o entendam, e é importante a nossa unidade, para que busquemos um modelo de sociedade que nos permita viver as nossas maravilhosas diferenças na igualdade. Finalizando, eu queria dizer que nesta Câmara Municipal, a Letícia, embora seja uma só, ela tem aliados importantes. Companheiros com destaque na luta pela libertação do nosso povo, e isto para nós, mulheres, é muito importante. Eu queria dizer, também, que peço permissão a todas as companheiras para que as homenageie na pessoa da companheira Dercy Furtado, uma mulher que teve uma participação política importante, avançou na sua compreensão da importância da participação da mulher, para transformação da sociedade. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Profª Judith Dutra, Primeira-Dama de nossa Cidade.

 

A SRA. JUDITH DUTRA: Sr. Presidente, Airto Ferronato; demais componentes da Mesa; Verª Letícia Arruda e Ver. João Motta, proponentes desta homenagem; mulheres aqui presentes; Vereadores; homens presentes, a minha saudação. Em nome da Administração Popular, em meu nome, em nome do Olívio Dutra, eu aqui venho agradecer estas homenagens que a Câmara está prestando a todas as mulheres de Porto Alegre, e nós que estamos aqui em nome delas. Eu gostaria de ressaltar que, neste 8 de março, esta Casa esteve aberta para nós mulheres, começando desde sábado com um painel das eletricitárias, no domingo a promoção da Federação das Mulheres, que também participei no Centro Humanístico Vida, juntamente com as outras ativistas que estavam lá e nós, em nome do Conselho da Criança e do Adolescente, divulgando juntamente com outras mulheres e homens os Conselhos Tutelares que terão eleições no dia 29 de março, para o qual convido a todos a participarem com seu voto nesta eleição e ajudarem a garantir que esta eleição se processe. Eu gostaria de dizer que nós estamos na Administração Popular, juntamente com esta Câmara de Vereadores, foi aprovado o Projeto Albergue das Mulheres, pelo qual nós estamos lutando. Que se abra o Albergue das Mulheres Violentadas. Outra coisa que eu achei importante foi a Delegacia de Mulheres que nós já temos em Porto Alegre. No momento de tantas dificuldades que nós estamos vivendo a luta pela sobrevivência tanto de homens como de mulheres é permanente. E como já os companheiros que me antecederam já falaram das mulheres aposentadas que têm que voltar a trabalhar. No Centro Humanístico Vida tinha muitos grupos de idosos que procuram nos centros de convivência se divertir. E também nos movimentos sociais, nesse trabalho que estamos levando do Conselho da Criança a gente observa que existem meninos de rua e as meninas são em números bem inferior ao de meninos e a gente chega à conclusão de que as meninas desde cedo são mais exploradas, são violentadas, vendem seu corpo para sobreviver. Como também muitos meninos vendem seus corpos, devido a essa violência que existe pelas nossas ruas. Também gostaria de colocar aqui que nós, que trabalhamos no dia a dia do Movimento Assistencial, a gente sente os clamores mais de mulheres com seus filhos passando fome e que, muitas vezes, não tem condições de atender a todas as pessoas que batem à porta, com filho nos braços. Isso deveria ser uma vergonha para qualquer governo. Mas aí estão lutando pela cidade e tentando resolver da melhor maneira possível, embora não consigam resolver todos os problemas.

Eu gostaria de colocar um tema da Marta Suplicy, que fala sobre a mulher de rua que, no momento em que ela não consegue mais alimentação para seu filho, recorre à loucura. Isso é muito comum acontecer.

Temos sexta-feira, e convido a todas, uma concentração, numa luta contra a recessão e o desemprego. Todos os partidos estão engajados nessa luta. Temos percorrido um grande caminho de conquistas, mas ainda temos muito que conquistar, porque queremos, no meu entender, igualdade e igualdade em todos os níveis.

Saúdo a todos os presentes e agradeço a todos pela presença. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Senhoras e Senhores, saudamos e registramos a presença de todos.

Declaramos encerrados os trabalhos desta Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 18h34min.)

 

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